Por questão de segurança, de acordo o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho".

 

O art. 21 da Lei nº 8.213/91 considera também como acidente de trabalho:

I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;

II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de:

a) ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;

b) ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;

c) ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho;

d) ato de pessoa privada do uso da razão;

e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior;

III - a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;

IV - o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:

a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;

b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;

c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;

d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

 

Estatísticas

 

Por questão de segurança, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) afirma que ocorrem cerca de 270 milhões de acidentes de trabalho por ano no mundo, 2,2 milhões deles resultam em mortes. Ainda segundo a Organização Internacional do Trabalho, de acordo com os dados de 2013:

• 2,02 milhões de pessoas morrem a cada ano devido a enfermidades relacionadas com o trabalho.

• 321 mil pessoas morrem a cada ano como consequência de acidentes no trabalho.

• 160 milhões de pessoas sofrem de doenças não letais relacionadas com o trabalho.

• 317 milhões de acidentes laborais não mortais ocorrem a cada ano

• A cada 15 segundos, um trabalhador morre de acidentes ou doenças relacionadas com o trabalho.

• A cada 15 segundos, 115 trabalhadores sofrem um acidente laboral.

 

O Brasil ocupa o 4º lugar no ranking mundial em relação ao número de mortes, com 2.503 óbitos, acima estão China com 14.924, Estados Unidos com 5.764 e Rússia com 3.090.

 

Dados registrados pelo Ministério da Previdência Social revelam que houve um aumento de 709.474 casos de acidentes em 2010 para 711.164 em 2011. O número de mortes também subiu de 2.753 em 2010 para 2.884 em 2011, no entanto houve uma queda quanto ao número de doenças ocupacionais, 17.177 em 2010 para 15.083 em 2011. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dentre as cinco regiões brasileiras, a região sudeste é a que concentra o maior número de acidentes relacionados ao trabalho, com um total de 387.142 ocorrências, quase 70% do total nacional.

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Com base no Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho somente no ano de 2013 no estado do Rio de Janeiro foram 51.036 acidentes, 1.156 a menos que no ano anterior. No município de Macaé foram 3.004 acidentes sendo que 4 levaram a óbito.  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Em 2013, segundo dados da Previdência Social foram mais de 700 mil acidentes no Brasil, 2.800 mortes e 16 mil pessoas que ficaram com algum tipo de sequela. São mais de 10 bilhões de reais gastos todos os anos com o INSS. O MTE desenvolve ações de segurança e saúde no trabalho por meio de auditores Fiscais do Trabalho, entre 1996 e 2014 foram 2.696.919 ações fiscais em segurança e saúde no período foi de 140.796 ações por ano.

A Organização Internacional do Trabalho relata que são perdidos por ano 2,8 trilhões de dólares em todo mundo, em custos diretos e indiretos devido a acidentes e doenças relacionados ao trabalho, é o equivalente a 4% do PIB mundial.

De acordo com a Previdência foram gastos no Brasil 50.094 bilhões de dólares entre 2008 e 2013.  Os setores que concentram os maiores índices de acidentes de trabalho são a Indústria Extrativa, Fabricação de Produtos Minerais não metálicos, Transporte e Construção Civil.

 

Estratégia de redução 

 

Por questão de segurança, O atual ministro do Trabalho, Manoel Dias, lançou no dia 31 de março de 2015 a Estratégia Nacional para Redução de Acidentes do Trabalho. A estratégia tem como objetivo ampliar as ações do MTE para a redução dos acidentes e doenças ocupacionais, possuindo quatro eixos:

1. Intensificação das ações fiscais;

2. Pacto Nacional para Redução dos Acidentes e Doenças do Trabalho no Brasil;

3. Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho;

4. Ampliação das Análises de Acidentes do Trabalho realizadas pelos auditores Fiscais do Trabalho, melhorando sua qualidade e divulgação.

 

Dois destes eixos dizem respeito a fiscalização de Segurança e Saúde e intensificação da fiscalização dos acidentes de trabalho, e dois ligados a mobilização da sociedade pela prevenção de acidentes de trabalho.

O ministro ainda promoveu uma interação do governo federal com o movimento Abril Verde, movimento que tem o objetivo de reduzir os acidentes de trabalho e os agravos à saúde do trabalhador, e mobilizar os cidadãos para a prevenção das doenças que ocorrem devido ao trabalho.